Valoração da prova oral. Instância revisora.

Princípio da persuasão racional.

Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.

Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.

Apelação cível. Ação de indenização.

Discussão em sala reservada, que embora estava a portas fechadas, ficou claramente comprovado o constragimento perante terceiros, visto que se podia ouvir toda a discussão.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.

Golpe do bilhete premiado.

Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de envolvidos no caso Juan

Juiz determinou quebra do sigilo no período de 2 de junho até 4 de julho. Corpo de Juan foi encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Suspenso julgamento de rapaz acusado de participar em homicídio no carnaval passado

O impedimento deveu-se ao fato de que um dos jurados informou que conhecia o réu

Docente que assediava alunas no Vale tem decretada perda de função pública

O professor assediava suas alunas com propostas sexuais, oferecendo-lhes boas notas em troca

Advogados pedem prisão domiciliar para Arruda

Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda

Em vista da apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

TJMG determina indenização por morte em hospital

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Assédio moral e sexual em concessionária de Uberaba gera indenização de R$ 20 mil para trabalhadora

A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.

Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Ao trancar a ação penal, a Sexta Turma determinou a remessa dos autos ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.